Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 20879-86.2019.5.04.0014
Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Salário / Diferença Salarial
- Prescrição
- Honorários Advocatícios
- Promoção
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Prescrição; Honorários Advocatícios; Promoção; Negativa de Prestação Jurisdicional