Jurisprudências
TSTEDCiv-EDCiv-RR 1035-54.2012.5.04.0384
Compensação semanal
- Direito do Trabalho
- Compensação semanal
- Adicional Noturno
- Adicional de Periculosidade
- Cargo de Confiança
- Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
- Banco de Horas
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPENSAÇÃO SEMANAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. O Tribunal Regional reputou inválida a compensação mediante banco de horas, nem mesmo tratando de compensação semanal, de modo que a pretensão sucessiva veiculada no recurso de revista não atende ao prequestionamento a que se refere o item I da Súmula 297 do TST, nada havendo a ser esclarecido. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Adicional Noturno; Adicional de Periculosidade; Cargo de Confiança; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Banco de Horas; Contagem de Minutos Residuais