Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTAg-AIRR 11317-16.2021.5.03.0142

Custas

Ementa

AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –ARQUIVAMENTO DA AÇÃO –NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA –CUSTAS PROCESSUAIS –BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA –ART. 844, § 2º, DA CLT –TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.

Indexação

Custas

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.