Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 83700-59.2008.5.21.0008
Execução: ctva
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Ctva
- Natureza salarial
- Inexistência de afronta à coisa julgada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CTVA. NATUREZA SALARIAL. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À COISA JULGADA. Hipótese em que a executada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.