Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10245-37.2015.5.15.0120
Horas in Itinere: adicional de Insalubridade
Relator(a): Sergio Pinto Martins
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Horas in Itinere
- Adicional de Insalubridade
- Salário / Diferença Salarial
- Honorários Advocatícios
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. Reconhecido erro material na fundamentação do acórdão embargado, devem ser acolhidos os embargos de declaração para saná-lo. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo ao julgado .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar erro material na fundamentação do acórdão embargado, sem a impressão de efeito modificativo ao julgado
Indexação
Horas in Itinere; Adicional de Insalubridade; Salário / Diferença Salarial; Honorários Advocatícios; Negativa de Prestação Jurisdicional