Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 1841-03.2014.5.03.0108
Empregado Público: nulidade
- Direito do Trabalho
- Empregado Público
- Nulidade
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Empregado Público; Nulidade