Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 10049-58.2021.5.03.0163
Esclarecimentos
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Arbitragem e Mediação
- Esclarecimentos
- Indenização por Dano Moral
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Valor Arbitrado
- Multa por ED Protelatórios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Hipótese em que os embargos de declaração merecem ser acolhidos para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Negativa de Prestação Jurisdicional; Valor Arbitrado; Multa por ED Protelatórios