TSTEDCiv-Ag-AIRR 127400-77.2001.5.02.0067
Omissão não ocorrida
- Direito do Trabalho
- Omissão não ocorrida
- Prescrição e Decadência
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE E MÉRITO. OMISSÃO NÃO OCORRIDA. 1. O agravo deixou de ser conhecido em razão da falta de dialeticidade, significando que a irregularidade formal do recurso interposto impediu a análise do seu mérito. 2. Os embargos declaratórios nem mesmo questionam a falta de dialeticidade, apenas renovando as razões de mérito do recurso interposto, o qual, é preciso repetir, não pode ser apreciado em razão do óbice processual detectado. Embargos a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Prescrição e Decadência