Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 100465-79.2019.5.01.0266
Indenização / Dobra / Terço Constitucional: fGTS
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Indenização / Dobra / Terço Constitucional
- FGTS
- Depósito / Diferença de Recolhimento
- Rescisão Indireta
- Honorários Advocatícios
- Correção Monetária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização / Dobra / Terço Constitucional; FGTS; Depósito / Diferença de Recolhimento; Rescisão Indireta; Honorários Advocatícios; Correção Monetária; Ônus da Prova