Execução: nulidade processual

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXECUTADO ( LEMIM VIEIRA LEMOS ) – EXECUÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. A alegação de equívoco da decisão embargada não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Em verdade, a parte embargante demonstra seu inconformismo com o julgado e a pretensão de obter novo julgamento, o que não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.