STJAgRg nos EDcl no REsp 2.073.674
Tráfico de drogas: alegada omissão na melhor interpretação do art. 92 do CP
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- Alegada omissão na melhor interpretação do art. 92 do CP
- Fundamentação clara e coerente
- Mero inconformismo do ministério público
- Regimental
- Mero inconformismo
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA OMISSÃO NA MELHOR INTERPRETAÇÃO DO ART. 92 DO CP. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CLARA E COERENTE. MERO INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REGIMENTAL. MERO INCONFORMISMO. MANUTENÇÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/11/2025 a 25/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.