Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10268-37.2018.5.15.0068
Omissão inexistente
- Direito do Trabalho
- Omissão inexistente
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Correção Monetária
- Abrangência da Condenação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO INEXISTENTE. A finalidade dos embargos declaratórios não é a revisão do julgado, mas tão-somente suprir vícios existentes, aqueles expressamente previstos nos artigos 1022 do NCPC e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Correção Monetária; Abrangência da Condenação