Roubo majorado: provas suficientes

DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. ROUBO MAJORADO. PROVAS SUFICIENTES. CONDUTA SOCIAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

I. Caso em exame

1. Agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, mantendo a condenação do agravante por roubo majorado, com base em provas testemunhais e registros de câmeras de segurança.

II. Questão em discussão

2. A discussão consiste em saber se há provas suficientes para fundamentar a condenação do agravante pelo crime de roubo majorado.

3. A questão também envolve a análise da fundamentação utilizada para a valoração negativa da conduta social do agravante.

III. Razões de decidir

4. As instâncias ordinárias concluíram que o agravante cometeu a infração com base em provas judiciais, incluindo depoimentos da vítima, dos policiais e registros de câmeras de segurança.

5. A revisão da dosimetria da pena é possível apenas em situações excepcionais de manifesta ilegalidade, o que não se verifica no caso em apreço.

6. A valoração negativa da conduta social do agravante foi fundamentada na sua participação em gangue conhecida pela prática de infrações penais, demonstrando desvio comportamental.

IV. Dispositivo e tese

7. Agravo regimental não provido.

Tese de julgamento: 1. A condenação por roubo majorado pode ser fundamentada em provas testemunhais e registros de câmeras de segurança. 2. A valoração negativa da conduta social é justificada pela participação em gangue conhecida pela prática de infrações penais.

Dispositivos relevantes citados: CP, art. 157, § 2°-A, inc. I; CPP, art. 386, inc. V e VII. Jurisprudência relevante citada: STJ, HC n. 544.080/PE, rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 11/02/2020, DJe de 14/02/2020; AgRg no HC n. 793.221/ES, rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 18/09/2023, DJe de 20/09/2023.