Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTAg-AIRR 20905-56.2016.5.04.0122

Dialeticidade e delimitação: preclusão

  • Direito do Trabalho
  • Dialeticidade e delimitação
  • Preclusão
  • Óbice afastado
  • Equiparação salarial
  • Salário por Equiparação / Isonomia
  • Compensação de Jornada

Ementa

I - AGRAVO. DIALETICIDADE E DELIMITAÇÃO. PRECLUSÃO. ÓBICE AFASTADO. Em observância ao entendimento do Tribunal Pleno, firmado no Processo E-ED-ED-RR - 291-13.2016.5.08.0124, afasta-se o óbice da preclusão aplicado, passando à análise do agravo de instrumento. Agravo provido. II – AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O TRT manteve a sentença que registrou, com fundamento na prova oral, que ficou comprovada a identidade de funções entre o reclamante e o paradigma. Consignou-se, ademais, que a reclamada não se desincumbiu do ônus de demonstrar fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito à equiparação. Para reverter esse entendimento, na forma pretendida, seria necessário revolver o conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 126/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade: I - dar provimento ao agravo interno da reclamada para examinar o agravo de instrumento; II - negar provimento ao agravo de instrumento da reclamada.

Indexação

Salário por Equiparação / Isonomia; Compensação de Jornada

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.