Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10447-97.2018.5.03.0134
Vício
- Direito do Trabalho
- Vício
- Cabimento
- Transcendência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se os embargos de declaração, quando se evidencia a ausência das hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Cabimento; Transcendência