TSTAg-RRAg 20305-69.2014.5.04.0004
Remuneração variável 1 e prêmio recuperação de crédito
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Remuneração variável 1 e prêmio recuperação de crédito
- Natureza jurídica salarial
- Aplicação do óbice da súmula nº 126 do TST
- Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
- Férias
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA LEI 13.467/2017. 1. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL 1 E PRÊMIO RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. APLICAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento, com aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa atualizado, em favor da parte Agravada, com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo; no mérito, negar-lhe provimento e condenar a Agravante a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, em favor da parte Agravada ex adversa, com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015.
Indexação
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Férias; Prescrição; Gratificação Semestral; Honorários na Justiça do Trabalho