Indenização por danos morais: a jurisprudência da C

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA 1. A jurisprudência da C. 4ª Turma apenas reconhece a satisfação do requisito na hipótese em que o valor da causa é superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). 2. Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas também não oferecem transcendência política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.