Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001010-91.2018.5.02.0053
Dispensa Discriminatória: verbas Rescisórias
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Dispensa Discriminatória
- Verbas Rescisórias
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
- Rescisão do Contrato de Trabalho
- Compensação
- Gratificação por Tempo de Serviço
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, não conhecer do agravo interno.
Indexação
Dispensa Discriminatória; Verbas Rescisórias; Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Rescisão do Contrato de Trabalho; Compensação; Gratificação por Tempo de Serviço; Sobrestamento; Sexta Parte