Arguição de suspeição de testemunha: preclusão

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. PRECLUSÃO. Hipótese em que os reclamados apenas suscitaram a suspeição da testemunha ouvida a rogo do reclamante em sede de embargos de declaração . Não existindo razão para a apresentação tardia da contradita, precluiu-se o direito, não havendo que se falar em nulidade do depoimento da testemunha. Agravo não provido . REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. O Tribunal Regional manteve a decisão que revertera a justa causa, sob o fundamento de que os reclamados não comprovaram a existência dos pressupostos essenciais para a configuração do abandono de emprego. Registrou que a prova produzida não demonstrou as alegadas faltas por parte do reclamante, tampouco sua intenção de abandonar o emprego. Deste modo, para se acolher a tese defendida nas razões recursais, no sentido de que restaram configurados os elementos ensejadores da dispensa por justa causa, necessário seria o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, o que esbarra no teor da Súmula 126/TST. Agravo não provido . DANOS MORAIS. RETENÇÃO DA CTPS. Hipótese em que, segundo o acórdão regional, os reclamados retiveram a carteira de trabalho do autor por aproximadamente seis meses. A jurisprudência do TST é firme no sentido de que a retenção da CTPS por tempo superior ao fixado na lei configura ato ilícito ensejador de dano moral in re ipsa , o qual decorre da ilicitude, independentemente de prova do dano. Agravo não provido. HORAS IN ITINERE. APELO DESFUNDAMENTADO . O feito tramita sob o rito sumaríssimo e não se viabiliza por divergência jurisprudencial, nos termos do artigo 896, § 9º, da CLT. Agravo não provido.