Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 11601-91.2015.5.01.0044
Nulidade do julgado por não integração à lide das empresas prestadoras de serviços
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Contradição
- Indenização por Dano Moral
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NÃO INTEGRAÇÃO À LIDE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS . CONTRADIÇÃO. I. Demonstrada a existência de contradição na decisão embargada. II. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para sanar a contradição, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, os acolher para sanar a contradição, sem efeito modificativo.
Indexação
Indenização por Dano Moral