Diferenças salariais: progressões por antiguidade

Acordam os Ministros por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos pela reclamante, com efeito modificativo, para fazer constar do dispositivo do acórdão embargado, a fim de prestar esclarecimentos e evitar dúvidas na fase de liquidação de sentença, o seguinte teor: "ACORDAM os Ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade: I) reconhecer a transcendência política quanto ao tema em debate; II) conhecer do recurso de revista, por violação ao artigo 461, §§ 2º e 3º da CLT, e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais e reflexos decorrentes da não concessão das promoções por antiguidade no período imprescrito, a ser apurado em liquidação de sentença. Como consequência lógica, determina-se a implantação na folha de pagamento da reclamante das progressões salariais deferidas. Mantido o valor arbitrado à condenação. Invertido o ônus da sucumbência, custas pela reclamada, das quais fica dispensada, nos termos do art. 790-A, I, da CLT. Honorários sucumbenciais também a cargo da reclamada, nos termos do art. 791-A, caput, da CLT".