Execução: reserva matemática

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESERVA MATEMÁTICA. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT NÃO ATENDIDOS. O excerto transcrito pela parte no recurso de revista, para fins de atendimento aos requisitos previstos no art. 896, § 1º-A, da CLT, refere-se, em realidade, a trecho do próprio comando exequendo relativo à reserva matemática, o que não supre, por si só, os pressupostos legais. Ademais, não houve indicação dos fundamentos constantes do acórdão regional utilizados para interpretar o título executivo e dirimir a controvérsia, restando inobservados os requisitos previstos nos incisos I e III do § 1º-A do art. 896 da CLT. Embargos de declaração providos, sem efeito modificativo, apenas para prestar esclarecimentos.