TSTAg-RRAg 1102-89.2017.5.05.0101
Matéria objeto do agravo de instrumento do reclamante
- Direito Constitucional
- Direito do Trabalho
- Matéria objeto do agravo de instrumento do reclamante
- Adicional de periculosidade
- Adicional indevido
- Turnos ininterruptos de revezamento
- Elastecimento da jornada para além de oito horas
- Previsão em norma coletiva
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ACÓRDÃO REGIONAL BASEADO NA CONCLUSÃO PERICIAL DE QUE NÃO RESTOU CARACTERIZADO O LABOR EM CONDIÇÕES PERICULOSAS. ADICIONAL INDEVIDO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.2. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA PARA ALÉM DE OITO HORAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. APLICAÇÃO DA TESE FIXADA NO JULGAMENTO DO TEMA 1.046 DE REPERCUSSÃO GERAL. 3. EXPOSIÇÃO AO AGENTE CALOR.ATIVIDADE CONSIDERADA LEVE. NEUTRALIZAÇÃO PELO USO DE EPI. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. INDEVIDO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante. Agravo conhecido e não provido, nos temas. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO.INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. POSSIBILIDADE. TEMA 1046 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se deu provimento ao recurso de revista da reclamada. Agravo conhecido e não provido, no tema.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Correção Monetária; Compensação de Jornada; Negativa de Prestação Jurisdicional; Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho; Compensação em Atividade Insalubre; Redução / Supressão Prevista em Norma Coletiva; Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva