Jurisprudências
TSTEDCiv-ROT 1004386-79.2020.5.02.0000
A C Ó R D Ã OSubseção II Especializada em Dissídios IndividuaisGMDAR/THB/FMT EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Direito do Trabalho
- Omissão
- Vício inexistente
Ementa
A C Ó R D Ã OSubseção II Especializada em Dissídios IndividuaisGMDAR/THB/FMT EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. DESPROVIMENTO. Inexistindo no acórdão recorrido qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração conhecidos e não providos
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.