Jurisprudências
TSTAg-ARR 458-59.2011.5.15.0108
Adicional de periculosidade: validade dos registros de ponto
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- Validade dos registros de ponto
- Intervalo intrajornada
- Maquinista
- Adicional Noturno
- Depósito / Diferença de Recolhimento
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI 13467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - VALIDADE DOS REGISTROS DE PONTO - INTERVALO INTRAJORNADA. MAQUINISTA. SÚMULA 446 DO TST. Nega-se provimento ao agravo que não logra desconstituir os fundamentos da decisão monocrática. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional Noturno; Adicional de Periculosidade; Depósito / Diferença de Recolhimento; Intervalo Intrajornada; Recurso; Honorários Periciais; Turno Ininterrupto de Revezamento; Honorários Advocatícios; Controle de Jornada; Litigância de Má-fé; Negativa de Prestação Jurisdicional