Descontos em dsr: ônus da prova

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. DESCONTOS EM DSR. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 126/TST. 1. A Corte Regional foi categórica ao afirmar que a reclamada não se desincumbiu do ônus probatório atinente à sua pretensão, nos termos firmados pelos artigos 818, II, da CLT e 373, II, do CPC. 2. Portanto, para reformar o entendimento firmado pela Corte Regional no sentido de que “ela não demonstrou, analiticamente, em que consistiram os supostos pagamento indevidos, nem apresentou os esclarecimentos pertinentes pela ‘área responsável’ [...] de nada adianta juntar ficha financeira e contracheques sem apontar, esclarecer e provar o alegado erro cometido [...] diante desse quadro, mantenho a condenação, visto que a empresa não pode realizar descontos injustificados no salário do empregado” seria necessário o revolvimento do arcabouço fático-probatório dos autos, medida esta incabível nesta instância extraordinária em face do óbice insculpido no âmbito da Súmula nº 126 do TST. 3. Logo, não tendo sido apresentados argumentos suficientes à reforma da decisão agravada, deve ser desprovido o agravo. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.