Jurisprudências
STFRcl 95.681 AgR
Alegada contrariedade ao tema n. 100 da repercussão geral
Relator(a): Flávio Dino
- Direito Constitucional
- Alegada contrariedade ao tema n. 100 da repercussão geral
- Ausência de estrita aderência
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA CONTRARIEDADE AO TEMA N. 100 DA REPERCUSSÃO GERAL. DECISÃO RECLAMADA VERSA SOBRE A INADMISSIBILIDADE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA RETIFICAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Flávio Dino. Primeira Turma, Sessão Virtual de 25.9.2026 a 2.10.2026.