Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000228-09.2024.5.02.0010
Vícios: erro material
Relator(a): BRENO MEDEIROS
- Direito do Trabalho
- Vícios
- Erro material
- Valor da multa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. ERRO MATERIAL. VALOR DA MULTA. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar erro material, com efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para corrigir o erro material indicado, com efeito modificativo, nos termos da fundamentação. Brasília, 3 de setembro de 2025. BRENO MEDEIROS Ministro Relator