Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10390-15.2019.5.18.0009
Vício: rejeitam-se os embargos de declaração, pois ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Vício
- Adicional de Insalubridade
- Férias
- Recurso
- Honorários Advocatícios
- Correção Monetária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se os embargos de declaração, pois ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Férias; Recurso; Honorários Advocatícios; Correção Monetária; Intimação / Notificação; Multa por ED Protelatórios