Jurisprudências
TSTRR 1358-24.2015.5.05.0191
?1.2
- Direito do Trabalho
- ?1.2
- Doença Ocupacional
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . 1.1 - A decisão do Tribunal Regional está devidamente fundamentada, tendo analisado expressamente todas as questões relacionadas à controvérsia, deixando claro que o laudo pericial evidencia que a doença acometida pelo autor é degenerativa, sem relação com o trabalho. ?1.2 - Logo, não há falar em entrega incompleta da prestação jurisdicional. Recurso de revista de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do recurso de revista.
Indexação
Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Negativa de Prestação Jurisdicional