Jurisprudências
TSTAg-AIRR 259-84.2021.5.09.0130
Rescisão indireta: ausência de pagamento do adicional de insalubridade
- Direito do Trabalho
- Rescisão indireta
- Ausência de pagamento do adicional de insalubridade
- Matéria controvertida
- Reconhecimento em juízo
- Falta grave
- Não caracterizada
Ementa
AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA CONTROVERTIDA. RECONHECIMENTO EM JUÍZO. FALTA GRAVE. NÃO CARACTERIZADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo interno conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.