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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 259-84.2021.5.09.0130

Rescisão indireta: ausência de pagamento do adicional de insalubridade

  • Direito do Trabalho
  • Rescisão indireta
  • Ausência de pagamento do adicional de insalubridade
  • Matéria controvertida
  • Reconhecimento em juízo
  • Falta grave
  • Não caracterizada

Ementa

AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA CONTROVERTIDA. RECONHECIMENTO EM JUÍZO. FALTA GRAVE. NÃO CARACTERIZADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo interno conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.

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