Jurisprudências
TSTED-RR 505900-90.2007.5.12.0004
Inexistência de vícios na decisão embargada
- Direito do Trabalho
- Inexistência de vícios na decisão embargada
- Adicional Noturno
- Intervalo Interjornadas
- Adicional
- Férias
- Trabalhador Avulso
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional Noturno; Intervalo Interjornadas; Adicional; Férias; Trabalhador Avulso; Prescrição; Adicional de Risco