Terceirização de serviços: responsabilidade subsidiária

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. A decisão regional está em consonância com as Súmulas 331, IV, e 463, I, do TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.