Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11563-91.2016.5.15.0129
Nulidade processual por cerceamento do direito de defesa
- Direito do Trabalho
- Nulidade processual por cerceamento do direito de defesa
- Diferenças por equiparação salarial
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Grupo Econômico
- Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
- Cerceamento de Defesa
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DIFERENÇAS POR EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão agravada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Salário por Equiparação / Isonomia; Grupo Econômico; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Cerceamento de Defesa