Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 0011636-19.2017.5.03.0111
Execução: desconto na gratificação pelo exercício de função gerencial
Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Desconto na gratificação pelo exercício de função gerencial
- Observância dos termos do título executivo
- Inexistência de violação à coisa julgada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESCONTO NA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GERENCIAL. OBSERVÂNCIA DOS TERMOS DO TÍTULO EXECUTIVO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. Hipótese em que o executado pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 27 de março de 2026. MARIA HELENA MALLMANN Ministra Relatora