Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 20210-50.2021.5.04.0018
Decisão irrecorrível: julgados desta Corte
- Direito do Trabalho
- Decisão irrecorrível
- Julgados desta Corte
- Adicional de Insalubridade
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA – AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – ART. 896-A, § 4º, DA CLT – DECISÃO IRRECORRÍVEL – NÃO CONHECIMENTO Nos termos do art. 896-A, § 4º, da CLT, não cabe recurso contra acórdão que mantém decisão do Relator quanto à não transcendência da causa. Julgados desta Corte. Embargos de Declaração não conhecidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração.
Indexação
Adicional de Insalubridade