Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 1521-34.2020.5.12.0029
Vícios
Relator(a): Sergio Pinto Martins
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Vícios
- Assistência Judiciária Gratuita
- Valor da Causa
- Honorários Advocatícios
- Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
- Base de Cálculo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Assistência Judiciária Gratuita; Valor da Causa; Honorários Advocatícios; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Base de Cálculo