Jurisprudências
TSTED-Ag-RR 11419-48.2017.5.03.0087
Petroleiro: turnos ininterruptos de revezamento
- Direito do Trabalho
- Petroleiro
- Turnos ininterruptos de revezamento
- Intervalo de 35 horas
- Omissão
- Intervalo Interjornadas
- Cálculo / Repercussão
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - PETROLEIRO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONCESSÃO DAS FOLGAS COMPENSATÓRIAS APÓS O 7º DIA CONSECUTIVO DE TRABALHO. INTERVALO DE 35 HORAS . OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Intervalo Interjornadas; Cálculo / Repercussão