Jurisprudências
TSTED-RRAg 101218-39.2018.5.01.0244
Rejeição: depósitos de FGTS
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Processo Civil
- Rejeição
- Depósitos de FGTS
- Acordo de parcelamento entre devedor e cef
- Indenização / Dobra / Terço Constitucional
- Depósito / Diferença de Recolhimento
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA – REJEIÇÃO – DEPÓSITOS DE FGTS – ACORDO DE PARCELAMENTO ENTRE DEVEDOR E CEF – POSSIBILIDADE DE PLEITO EM JUÍZO Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Indenização / Dobra / Terço Constitucional; Depósito / Diferença de Recolhimento; Honorários Advocatícios; Correção Monetária