Negativa de prestação jurisdicional: omissões

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. Não há falar em omissões em vista da alegada ausência de análise da prova. Verificou-se que os acórdãos do Regional em sede de Recurso Ordinário e posteriores Embargos Declaratórios foram consonantes no sentido de que as provas dos autos revelaram, à saciedade, a existência de assédio moral perpetrado pela Reclamada. Tendo em vista que os temas tratados no acórdão ora embargado já foram devidamente examinados, impôs-se o desprovimento do Agravo de Instrumento da Reclamada. Assim, verifica-se que a Embargante tenta desconstituir decisão que lhe foi desfavorável, e não sanar irregularidade, uma vez que inexistente. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos Embargos de Declaração. Embargos de Declaração rejeitados.