Jurisprudências
TSTAg-AIRR 92-37.2018.5.05.0016
Liquidação / Cumprimento / Execução: coisa Julgada
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Liquidação / Cumprimento / Execução
- Coisa Julgada
- Legitimidade Ativa
Ementa
AGRAVO DA PARTE RECLAMADA –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –EXECUÇÃO –COISA JULGADA –LEGITIMIDADE ATIVA –TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Liquidação / Cumprimento / Execução; Coisa Julgada; Legitimidade Ativa