TSTAg-AIRR 0010595-28.2024.5.15.0017
Análise conjunta: transcrição do trecho do acórdão recorrido dissociado das razões recursais
Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA
- Direito do Trabalho
- Análise conjunta
- Inobservância do artigo 896, § 1º-a, i, e III, da CLT
Ementa
AGRAVOS. AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS POR TRANSPORTADORA TRANS REAL RIO PRETO LTDA, TRANSPORTADORA RAPIDO REAL LOGISTICA LTDA., REAL RONDONIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA E REAL RIO PRETO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. ANÁLISE CONJUNTA. TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO RECORRIDO DISSOCIADO DAS RAZÕES RECURSAIS. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, E III, DA CLT. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão agravada, uma vez que as agravantes procederam com a transcrição do trecho do acórdão recorrido no início de seu recurso de revista, dissociado de suas razões de reforma, inviabilizando a realização do necessário cotejo analítico. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer o agravo, e no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 11 de junho de 2026. ¿ MARGARETH RODRIGUES COSTA Ministra Relatora