Possíveis erros nos cálculos apresentados pela executada

RECURSO DE REVISTA DO EXEQUENTE - POSSÍVEIS ERROS NOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA EXECUTADA - OMISSÃO - NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CONFIGURAÇÃO - PROVIMENTO . 1. Configura-se a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional não analisa e registra no acórdão aspectos relevantes da controvérsia, apontados por meio de embargos de declaração e que podem alterar o enquadramento jurídico da questão. 2. No caso dos autos, o acórdão regional negou provimento ao agravo de petição do Exequente, mantendo a sentença que determinou o refazimento dos cálculos pelo perito do juízo, ao argumento de que este teria, de forma equivocada, utilizado o salário previsto no grupo 1, que é devido para os trabalhadores da região metropolitana de São José dos Campos, ao passo que o Exequente labora em região diversa, cujo salário está previsto no grupo 2. 3. De acordo com o Recorrente, mesmo instado por embargos de declaração, o Tribunal Regional teria deixado de se pronunciar sobre o pedido do item "IV.d" do seu agravo de petição, concernente ao reconhecimento de erro nos cálculos apresentados nos embargos à execução, mesmo utilizando o critério que o Juízo entendeu correto (evolução salarial regional) . 4. O exame dos autos revela que, ao menos prima facie , a Corte de origem incorrera em omissão no que diz respeito ao tópico em questão. Com efeito, o Regional se manifestou relativamente à alegada preclusão e ao refazimento de cálculos para fazer inserir a evolução salarial das duas funções. Entretanto, o Regional não se manifestou explicitamente sobre a alegação de existência de erros matemáticos/aritméticos , ainda que utilizado o critério salarial regional admitido pelo juízo. 5. Diante dessas circunstâncias, portanto, incumbia ao Regional manifestar-se sobre esse aspecto relevante à solução da controvérsia, e imprescindível à eventual revisão da matéria pela Instância Extraordinária. 6. Assim, a persistência de omissão, mesmo após a oposição de oportunos embargos declaratórios, com o objetivo de ver definida a moldura fático-jurídica de aspecto relevante da lide, configura efetiva omissão qualificada pelo prejuízo de prequestionamento, com a consequente violação do art. 93, IX, da CF, por negativa de prestação jurisdicional, o que justifica a determinação de retorno dos autos ao Segundo Grau de jurisdição para exame das razões contidas nos embargos de declaração do Exequente e esclarecimento dos pontos ressaltados na presente decisão. Recurso de revista provido.