Jurisprudências
TSTAIRR 21205-29.2017.5.04.0010
Redução por norma coletiva
- Direito do Trabalho
- Redução por norma coletiva
- Adicional de Insalubridade
- Intervalo Intrajornada
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- Compensação de Jornada
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O trecho transcrito nas razões de recurso de revista não foi extraído do acórdão regional proferido nos presentes autos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Intervalo Intrajornada; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Compensação de Jornada