Jurisprudências
TSTED-Ag-RRAg 1000331-19.2020.5.02.0701
Fase de conhecimento: índice de correção monetária e juros de mora
- Direito do Trabalho
- Fase de conhecimento
- Índice de correção monetária e juros de mora
- Mero inconformismo
- Tomador de Serviços / Terceirização
- Correção Monetária
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - FASE DE CONHECIMENTO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. MERO INCONFORMISMO . O Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Tomador de Serviços / Terceirização; Correção Monetária; Negativa de Prestação Jurisdicional