Tráfico de drogas: não ocorrência

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. O princípio da correlação determina que a sentença deve ater-se à descrição dos fatos feita na denúncia, ainda que possa dar classificação jurídica diversa aqueles fatos, desde que não haja alteração dos elementos fáticos narrados.

2. A denúncia não precisa apresentar detalhes minuciosos, sendo natural que os fatos sejam mais detalhados durante a instrução criminal, sem que isso configure ofensa ao princípio da correlação.

3. A jurisprudência desta Corte estabelece que o réu se defende dos fatos narrados na denúncia e não da tipificação jurídica atribuída a eles, sendo possível a aplicação da emendatio libelli em segundo grau de jurisdição, desde que não haja alteração dos fatos constantes da denúncia.

4. No caso concreto, o Ministério Público denunciou o réu pelo crime de tráfico de drogas, tendo sido proferida sentença condenatória pela prática do aludido delito, de modo que não há ilegalidade manifesta a ser corrigida, pois a decisão do Tribunal de origem seguiu entendimento pacificado nesta Corte.

5. Agravo regimental não provido.