Jurisprudências
TSTAg-AIRR 100924-02.2019.5.01.0066
Auxílio alimentação: natureza jurídica
- Direito do Trabalho
- Auxílio alimentação
- Natureza jurídica
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Ônus da Prova
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI NO 13.467/2017. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. SÚMULA 126 DO TST. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Ajuda / Tíquete Alimentação; Ônus da Prova