Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0000547-23.2023.5.17.0006
Participação em movimento paredista: ausência de elemento subjetivo do abandono de emprego
Relator(a): CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO
- Direito do Trabalho
- Participação em movimento paredista
- Ausência de elemento subjetivo do abandono de emprego
- Reversão da justa causa em juízo
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO PAREDISTA. AUSÊNCIA DE ELEMENTO SUBJETIVO DO ABANDONO DE EMPREGO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO. PRETENSÃO RECURSAL EM SENTIDO CONTRÁRIO QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno. Brasília, 2 de junho de 2026. CLÁUDIO BRANDÃO Ministro Relator