STJAgRg no AgRg no AREsp 2.862.149
Homicídio qualificado: dosimetria da pena
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Homicídio qualificado
- Dosimetria da pena
- Circunstâncias do crime
- Concurso material
Ementa
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONCURSO MATERIAL. DECISÃO MANTIDA.
1. A exasperação da pena-base foi fundamentada em circunstâncias concretas e suficientes, considerando o modus operandi do crime, que envolveu maior crueldade na execução do delito, com a vítima sendo deixada agonizando em meio ao fogo provocado em sua residência, o que extrapola a normalidade do tipo penal.
2. As instâncias ordinárias constataram que os crimes de homicídio e incêndio foram praticados com desígnios autônomos, conforme evidenciado nos autos, incluindo o vídeo constante do processo, que demonstra que o agravante, após desferir golpes contra a cabeça da vítima, ateou fogo na residência, configurando o concurso material de crimes.
3. A análise do acervo fático-probatório para modificar a conclusão do Tribunal de origem sobre a existência de desígnios autônomos é inviável na via do recurso especial, conforme a Súmula 7/STJ.
4. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.