Vínculo empregatício: ônus da prova

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A Corte de origem consignou pertencer ao reclamado o ônus de comprovar o fato impeditivo, em razão de ter admitido a prestação de serviços, sendo que desse encargo não se desincumbiu, uma vez que não apresentou prova relativa à alegação de inexistência de relação de emprego. Bem por isso, o Tribunal de origem, em observância às regras de distribuição do ônus da prova, manteve o reconhecimento do vínculo empregatício. Assim, a decisão agravada merece ser mantida, ainda que por fundamento diverso. Agravo conhecido e não provido.